Setor público local

Canal de denúncias para câmaras municipais e juntas de freguesia.

Uma plataforma para receber comunicações, encaminhar casos, controlar prazos e preparar documentação, adaptada à estrutura e aos procedimentos da entidade.

Pedir demonstração para autarquia Verificar enquadramento

Configuração por departamentosAtribuição de responsáveisRelatórios e histórico

Um processo configurável

A estrutura municipal refletida no canal.

Categorias, departamentos, prioridades, responsáveis, prazos, campos adicionais e documentos públicos podem ser configurados na plataforma. O objetivo é alinhar o canal com o procedimento aprovado pela entidade.

Definições da UNOVOX para departamentos, categorias, prazos e atribuição de casos

ORGANIZAÇÃO

Equipas, categorias e circuitos próprios.

A autarquia pode estruturar o canal de acordo com as unidades internas e o modelo de responsabilidade definido.

Departamentos e categorias configuráveis
Atribuição manual ou automática de casos
Prazos associados às transições de estado
Documentos públicos disponíveis no portal

Situações a preparar

O canal deve aceitar diferentes tipos de comunicação.

A classificação concreta deve resultar do regulamento e da realidade da entidade. Exemplos operacionais podem incluir contratação pública, conflitos de interesses, relações laborais, proteção de dados, utilização de recursos e outras matérias abrangidas.

Contratação e fornecedores

Comunicações relacionadas com procedimentos, adjudicações ou execução contratual.

Pessoas e relações de trabalho

Situações reportadas por trabalhadores ou outras pessoas relacionadas com a entidade.

Conflitos de interesses

Informação que precisa de encaminhamento reservado e análise documentada.

Dados e sistemas

Comunicações sobre tratamento de informação ou utilização de recursos tecnológicos.

Prestação de contas

Relatórios preparados a partir dos casos registados.

A UNOVOX disponibiliza relatórios anuais e periódicos, dossiers de caso e registos de auditoria. A informação apresentada depende do período, dos casos e das opções escolhidas.

Relatórios UNOVOX para gestão, investigação e auditoria

Enquadramento

Confirmar a obrigação e definir o procedimento.

A aplicação da Lei n.º 93/2021 deve ser analisada de acordo com a natureza e dimensão da entidade e com outras regras relevantes. A existência de uma plataforma não substitui a aprovação de políticas, responsabilidades e procedimentos internos.

Preparação recomendada

Identificar responsáveis, canais de receção, matérias abrangidas, regras de acesso, prazos, comunicação com o denunciante, conservação e documentação.

Fontes: consulte a Lei n.º 93/2021 e as orientações do MENAC. O conteúdo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico.