1. O Que Deve Saber

Vamos dedicar este vídeo a criar comunicação interna que ajude as pessoas a encontrar e usar os instrumentos. Em vez de decorar uma lista, acompanhe a sequência de decisões do exemplo. Repare em quem intervém, na informação necessária e no resultado esperado. Estes três pontos ajudam a transformar o conteúdo numa prática que outra pessoa consegue verificar. A formação deve ajudar dirigentes e trabalhadores a conhecer e aplicar as políticas e os procedimentos da entidade. O RGPC relaciona conteúdos e frequência com a exposição aos riscos. Um catálogo genérico é um ponto de partida: precisa de ligação ao PPR, ao código e ao canal efetivamente utilizados.

Divulgar não é apenas colocar um ficheiro numa pasta. A comunicação deve explicar para que serve, onde está e que ação se espera. O PPR pode ser apresentado através dos riscos relevantes para cada equipa; o código, através de decisões; o canal, através do percurso de utilização. As mensagens devem ser coerentes com os documentos e evitar promessas de anonimato ou proteção sem limites.

Regra nacional: A comunicação interna deve ser coerente com os instrumentos aprovados e com o funcionamento efetivo do canal. As mensagens sobre anonimato, confidencialidade e proteção devem respeitar as condições da Lei n.º 93/2021.

2. Aplicação Prática e Regra Nacional

Escolha canais de comunicação adequados aos públicos. Use mensagens curtas, exemplos e ligações verificadas. Articule publicação e divulgação com os prazos legais aplicáveis. Teste se as pessoas conseguem encontrar a informação sem ajuda. O RGPC prevê ainda diligenciar pela comunicação às contrapartes das normas adotadas nas políticas e procedimentos de prevenção, conforme o artigo nono. Antes de avançar, transforme este procedimento numa sequência que consiga explicar a um colega. Identifique a primeira verificação, a ação que depende do resultado e o registo que permite reconstruir a decisão. No ecrã, acompanhe a sequência e procure o ponto em que um erro alteraria o resultado.

Uma campanha anuncia o canal, mas a ligação impressa exige acesso à intranet que os prestadores não possuem. O teste com um utilizador externo identifica a barreira. A equipa corrige o acesso e adapta a mensagem ao público a quem se dirige. Faça agora uma leitura atenta do caso. Separe o que está descrito como facto daquilo que ainda teria de confirmar. Não acrescente intenções nem acontecimentos que não foram apresentados. Esta distinção será importante para escolher uma resposta proporcional à informação disponível.

3. Caso Prático e Pontos-Chave

O exercício é o seguinte: Qual é um teste simples para perceber se a divulgação funciona? Escolha uma resposta e escreva uma frase com a sua justificação. Durante a pausa, compare a sua escolha com os critérios que acabámos de analisar. Pense também no elemento que guardaria para explicar a decisão mais tarde.

Pedir a alguém do público-alvo que encontre o instrumento e explique como o utilizaria. O teste deve considerar pessoas com diferentes acessos e funções. Saber que a mensagem foi enviada não demonstra que foi compreendida ou que a ligação funciona.

Há um erro a evitar: medir comunicação apenas pelo número de mensagens enviadas.

Que documento, responsável e evidência da sua entidade permitem demonstrar a aplicação desta regra?

Confirme o âmbito e a fonte aplicável. Registe a decisão, quem a pode aprovar e a evidência necessária. Nesta unidade, a aplicação deve permitir criar comunicação interna que ajude as pessoas a encontrar e usar os instrumentos. Distinga o dever legal do método de organização escolhido pela entidade.

Retenha estas três ideias. Primeiro: Explicar finalidade e ação. Segundo: Testar ligações e acesso. Terceiro: Adequar a mensagem ao público.

Para aplicar esta aprendizagem, recupere o procedimento que usa na sua organização ou imagine como o construiria. Identifique uma diferença entre esse procedimento e o caso que acabámos de resolver. Escreva a alteração que proporia e a informação de que precisaria para a justificar. Esta pequena tarefa pode ser feita na ficha de apoio que acompanha o vídeo.

O resultado esperado desta unidade é conseguir criar comunicação interna que ajude as pessoas a encontrar e usar os instrumentos. Reveja a resposta comentada sempre que tiver dúvidas e conserve a síntese como apoio para uma decisão futura.

Enquadramento Jurídico Nacional: Lei n.º 93/2021 & RGPC (DL n.º 109-E/2021), em transposição da Diretiva (UE) 2019/1937 relativa à proteção dos denunciantes de infrações do direito da União.