A plataforma não é a documentação

O canal só funciona de forma consistente quando a tecnologia corresponde a regras conhecidas pela organização. O MENAC recomenda documentação que explique o procedimento, os formulários, a proteção do denunciante e os registos.

Documentos a preparar

Política ou regulamento do canal

Define âmbito, utilizadores, matérias, vias de comunicação, proteção, responsabilidades e princípios de tratamento.

Procedimento operacional

Explica receção, triagem, conflitos de interesses, atribuição, comunicação, investigação, decisão, escalamento e encerramento.

Proteção do denunciante

Estabelece medidas de confidencialidade, prevenção de retaliação, acesso a informação e tratamento de dados.

Registos e relatórios

Define que informação é registada, durante quanto tempo é conservada, quem a consulta e como são preparados relatórios.

Documentação pública e interna

O portal deve apresentar informação suficiente a quem denuncia. Os procedimentos detalhados de gestão permanecem reservados à equipa autorizada.

Traduzir a política para a configuração

  • Categorias correspondentes às matérias abrangidas.
  • Campos adicionais apenas quando necessários.
  • Departamentos e responsáveis coerentes com a organização.
  • Prazos internos definidos no procedimento.
  • Mensagens e estados compreensíveis para o denunciante.
  • Documentos públicos atualizados e acessíveis.

Na UNOVOX, categorias, departamentos, campos, prazos, atribuição, idiomas e documentos públicos são configurados na área de definições.

Fontes oficiais: Lei n.º 93/2021 — Diário da República e FAQ do MENAC sobre proteção de denunciantes. Este conteúdo não substitui aconselhamento jurídico.