Denúncias anónimas, identidade e confidencialidade.

Anonimato e confidencialidade não são a mesma coisa

Numa denúncia anónima, a identidade da pessoa não é conhecida. Numa denúncia identificada, a identidade é conhecida mas deve permanecer confidencial e acessível apenas nos termos permitidos.

O que prevê o regime

As orientações oficiais indicam que os canais devem permitir denúncias escritas ou verbais e podem receber comunicações anónimas ou identificadas. A organização deve explicar claramente as opções disponibilizadas.

Como funciona o acompanhamento por código

1. A pessoa submete a denúncia sem criar uma conta.
2. O sistema entrega um código único.
3. A pessoa guarda o código e volta à página de acompanhamento.
4. A equipa pode pedir esclarecimentos através do processo.
5. As respostas ficam associadas ao caso sem login pessoal.

Cuidados na configuração

• Não solicitar dados pessoais que não sejam necessários.
• Explicar os efeitos de escolher anonimato ou identificação.
• Definir quem pode consultar a identidade quando ela existe.
• Preparar mensagens que não exponham informação a terceiros.
• Orientar a equipa para não tentar deduzir indevidamente a identidade.

A política da organização deve estar alinhada com a configuração técnica do formulário e com o procedimento de tratamento.